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Capa do jornal "Bombeiros de Portugal"

Director: Rui Rama da Silva

terça-feira,

12/12/2017

12:19

AUDIÊNCIAS COM MINISTROS

Confederação detalha temas nos pedidos de reunião

04/12/2017 16:52:10

ministr.jpgA Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), à hora do fecho da presente edição, está reunida com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e aguarda a marcação da audiência com o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

Nos pedidos de audiência enviados aos dois titulares a LBP questionou-os sobre “o que querem dos e para os bombeiros portugueses”.

Ao solicitar as reuniões, a LBP detalhou previamente o conjunto de temas que se propõe debater com os dois responsáveis governamentais.

Na agenda proposta ao MAI a LBP elencou um conjunto de propostas prioritárias sufragadas no recente Congresso da LBP, a saber, a Direção Nacional de Bombeiros, o Comando Autónomo dos Bombeiros, a criação de zonas operacionais, a lei do financiamento, a criação de comissões distritais de reequipamento, o Estatuto Social do Bombeiro (Fundo de Proteção Social, Cartão Social do Bombeiro), a negociação do Protocolo de Bases gerais entre ANPC/INEM/LBP, a Diretiva Operacional Nacional (Diretiva Financeira e DECIF), a Diretiva Nacional de proteção e Socorro, as Equipas de Intervenção Permanente (EIP), o Acordo Coletivo de Trabalho, o licenciamento de veículos - IMT/INEM e a Escola Nacional de Bombeiros.

No caso da reunião com o ministro da Saúde, cuja marcação se aguarda, a LBP pretende abordar seis temas também prioritários, a saber, a alteração da lei orgânica do INEM e inclusão de um representante da LBP no seu conselho diretivo, o Protocolo de Bases Gerais ANPC/INEM/LBP, a cobertura total do país com postos de emergência médica (PEM) nas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, a criação de um Convénio de Transporte de Doentes Não Urgentes, com vista a operacionalizar e sedimentar uma resposta pronta e eficaz no âmbito do SNS, o licenciamento de veículos de transporte de doentes pelo INEM, retirando essa competência ao IMT, e a criação de um grupo de trabalho com vista a três objetivos: revisão da Portaria 260/2014, que regula o transporte de doentes não urgentes, a revisão do DL 38/1992 e a revisão da carga das ambulâncias.

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