PUB

Capa do jornal "Bombeiros de Portugal"

Director: Rui Rama da Silva

terça-feira,

12/12/2017

12:17

As Associações não são barrigas de aluguer

24/02/2017 11:53:11


Em Portugal o universo dos bombeiros é esmagadoramente de natureza associativo e voluntário. Poderia ser de outra forma, como acontece noutros países e até continentes mas nesta matéria foram os cidadãos portugueses que decidiram e optaram por um caminho próprio. E fizeram-no há quase dois séculos.

Trata-se de um modelo de organização com evidentes benefícios económicos para a própria sociedade e para o Estado mas, não se esgotando nessa vertente, tem também importantes benefícios sociais, seja no exercício prático da cidadania ativa, seja na demonstração das próprias sinergias que emergem da comunidade.

Foi a própria sociedade, foram as comunidades locais a decidir sobre o caminho a seguir no domínio da sua proteção e socorro. Decidiram tomar nas mãos essas tarefas, cientes da capacidade local de juntar aquelas e aqueles que estivessem, e que continuam disponíveis, para velar pelo bem-estar e pela segurança dos outros cidadãos.

É um modelo que os portugueses saúdam. E que até os próprios estrangeiros elogiam, lamentando não conseguirem importá-lo para os seus países nos termos em que os portugueses o criaram e mantém.

O modelo assenta, por um lado, no caráter associativo e democrático e, por outro lado, na vertente voluntária. O caráter associativo determina que os seus dirigentes são alvo de sufrágio direto para o efeito, e são responsáveis pela boa gestão e prestação de contas, sujeitos ao escrutínio dos associados e ao controlo de outras entidades oficiais.

Dificilmente encontraremos em Portugal organizações da sociedade civil sujeitas a tanta e tão específica monitorização.

O modelo assenta, por outro lado, na vertente voluntária. De raiz, como sabemos, todos os membros dos corpos de bombeiros associativos são voluntários.

Ao longo do tempo, as novas exigências da vida em sociedade levaram a que, progressivamente, muitos desses voluntários tenham passado a ser hoje também compensados ou remunerados em função da sua disponibilidade frequente e regular para a prevenção e o socorro, e ainda para o transporte programado de doentes.

PS22222222.JPGEste modelo nacional, como atrás disse, tem apresentado evidentes vantagens inexistentes noutros países. E tem tido, inclusive, a capacidade de identificar novas linhas de força que permitam a sua evolução e os termos da sua sustentabilidade à luz das várias mudanças operadas na própria sociedade.

O problema reside, contudo, conforme está mais que estudado e demonstrado, na falta de resposta das várias entidades a quem caberia apoiar, investir, à luz da parceria, do contrato social assumido com as associações humanitária de bombeiros voluntários para o desempenho de responsabilidades que, de facto, caberia aos primeiros cumprir. Como muitas vezes isso não acontece, no final, quem parece estar em causa são as associações por, mesmo assim, e com as dificuldades inevitáveis provocadas pelo incumprimento de outros, mesmo assim, sublinho, continuam a cumprir a sua missão.

A mesma análise se poderá fazer em relação à vertente do voluntariado. Há quem aponte a crise ao voluntariado. Desminto que seja assim por que diariamente contacto com pessoas interessadas em abraçar a causa.

Não se subverta a questão. O problema não está na indisponibilidade das pessoas mas nas condições que caberá à sociedade e às entidades referidas criar para que os bombeiros possam dispor de condições e disponibilidade para serem voluntárias.

Importa, de facto, criar condições para que o voluntariado possa manter-se. Essa é a questão. No voluntariado, o problema não se centra na vontade mas exclusivamente na disponibilidade e nas condições e apoios para o ser. Não basta querer. Importa, na verdade, que a sociedade, já que elogia até o exercício do voluntariado, depois, na prática, garanta as condições para que isso aconteça.

Não pondo em causa os princípios, o associativismo e o voluntariado, contudo, as condições em que este modelo se desenvolve, estou certo, não são imutáveis. Se o fossem, na prática, estariam a contrariar os princípios fundadores, as dinâmicas e as sinergias que os dirigentes e bombeiros têm até sabido criar, para acompanhar o desenvolvimento da sociedade e a dimensão e o tipo de exigências que lhes estão associadas. A modernidade das nossas Associações está precisamente na sua capacidade de se atualizarem mas sem por em causa a sua matriz originária.

Nem está em causa a audácia que os bombeiros sempre sentiram e conseguiram impor às mudanças desse modelo, na formação, na organização, no desenvolvimento técnico e operacional, nas novas disciplinas, técnicas e áreas do socorro. No universo do associativismo em bombeiros, à luz dos princípios que lhes deu origem, muito tem mudado.

Mas as mudanças, melhor que ninguém, os bombeiros bem o sabe, devem compaginar-se com a realidade, partindo para novos desafios e alterações desde que apoiadas, estribadas, na diversidade, na complexidade, na especificidade e no contexto do seu modelo.

Para mudar, para propor a mudança, importa saber fazê-lo, com análise detalhada, com base em massa crítica. Qualquer mudança não pode ser feita do nada, do abstrato ou a partir de uma realidade distorcida ou encarada utilitariamente por quem, à partida, quer orientar a mudança num determinado sentido.

Qualquer estudo, seja académico ou não, que aborde o universo dos bombeiros e, em concreto, o seu modelo, deve ter em conta tudo isso. Quando não o faz, falha redondamente e não constitui qualquer valor acrescentado para a análise e o debate que a mudança necessariamente implica e até exige.

Para mudar, diga-se o que se muda e como se muda e não se assuma apenas o que interessa retirado ou descartado do contexto e da própria realidade.

Fui confrontado recentemente com um estudo que tem a pretensão assumida de defender estar a “anular um conjunto alargado de fragilidades existentes bem como dificuldades de relação entre as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários e os Corpos de Bombeiros”.

Curiosamente, ao longo desse estudo em momento algum são identificadas as ditas fragilidades e dificuldades. Não plano académico, nem mesmo intelectual, não fica bem que se apontem pressupostos que, na verdade, não ficam demonstrados. Não obstante serem apontados em termos genéricos como a razão de ser das propostas que a seguir se apresentam.

E a síntese dessas propostas assenta, no fundo, no modelo em que “deviam ser realizados contratos com as AHBV para que estas assumissem uma nova figura jurídica, ou seja, de Entidades de Suporte Logístico (ESL) de Corpos de Bombeiros, em substituição da figura atual de Entidade Detentora. Dessa forma, o estado teria a responsabilidade sobre o Comando, Controlo e Coordenação de todos os Corpos de Bombeiros (exceto privados) integrados no Corpo Nacional de Bombeiros, com comando único e completo”.

E às Associações, à própria Liga dos Bombeiros Portugueses e até às Federações Distritais são traçados destinos de bengala do sistema proposto.

De forma clara e direta permitam-me dizer que este estudo, cuja originalidade poderá estar nalgum pormenor mas que, na essência, não é nada que não tenha sido já sonhado por alguns setores oficiais ao longo dos tempos, não preconiza senão transformar as associações em verdadeiras barrigas de aluguer através da sua apropriação, por que não dizer da sua nacionalização.

Não sei quantas vezes já vi espelhadas teses idênticas para a utilização das associações como se de direções gerais ou outras estruturas estatais se tratem. É um desrespeito pensá-lo, e fico-me por aqui.

Assumir essa postura de tentativa de apropriação do alheio, mesmo que teórica, permite concluir que quem o faz, das duas uma, ou não conhece a essência das nossas associações, as suas raízes e princípios, ou então pretende fazer um verdadeiro apagão histórico e, de forma utilitária, pretende tirar partido daquilo que outros, muitos ao longo de décadas, construíram com o esforço próprio e das comunidades locais.

Aquilo que o Estado e outras entidades terão empregue nas associações e respetivos corpos de bombeiros é uma ínfima parte daquilo que as próprias conseguiram reunir e rentabilizar ao longo de dois séculos com enormes vantagens para a sociedade. O problema é que, sabendo disso, o Estado e as outras entidades não se tem aplicado devidamente na mesma quota parte e até, nalguns casos, têm desacelerado a taxa de esforço com que à partida deveriam contribuir.

Não subvertamos a realidade. Não são as associações de bombeiros que estão em causa, mas sim quem lhes tem a obrigação de compensar e ressarcir pelo que fazem, o que nem sempre acontece. Inclusive, quando cientes da complexidade da vida moderna e de tudo o que isso acarreta, apesar desse défice de apoios, mesmo assim, as associações e os seus bombeiros continuamente vão abraçando novas disciplinas e áreas de socorro que lhes exigem gastos acrescidos mas também, maior capacidade e eficácia no exercício da missão do socorro.

Barrigas de aluguer é que não.

PUB